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Conferência Temática Etnodesenvolvimento e Economia Solidária
Brasília, 10 de maio de 2010

Propostas Indígenas
Mesmo com os avanços conquistados no aspecto formal, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, reconhecendo o caráter multiétnico e pluricultural do Brasil, portanto o direitos dos povos indígenas à diferença, e mesmo com a adesão do país a tratados internacionais que reafirmam esse direito, o Estado, apesar de esforços nessa direção, tem tido dificuldade em se estruturar e adequar a esse novo marco jurídico e conceitual.

As ações governamentais continuam na sua maioria sendo universalizantes ou então de perfil demonstrativo, ficando aquém da expectativa dos povos e organizações indígenas de serem tratados como beneficiários de políticas de Estado, estruturantes e permanentes, distantes de uma visão assistencialista, tutelar, paternalista, fincada no reconhecimento da diversidade étnica, do protagonismo, da autonomia e cosmovisão indígena, onde todos os aspectos da vida se inter-relacionam e se articulam de forma harmônica.

Nesse sentido, entendemos como etnodesenvolvimento o processo voltado a garantir aos nosso povos condições de sustentabilidade territorial e cultural baseadas nos seguintes aspectos.

Qualidade de vida

A qualidade de vida almejada por nossos povos depende de:

• Garantia dos territórios indígenas (demarcação das terras).

• Proteção dos territórios.

• Preservação do meio ambiente.

• Acesso ao credito para investimento na produção e geração de renda através de projetos comunitários.

• Garantir uma saúde diferenciada e de igualdade (valorizando e respeitando os conhecimentos e saberes culturais como o pajé, parteira, benzedor, curador e o rezador, entre outros).

• Garantia de uma educação adequada e de qualidade, de acordo com a realidade de cada povo.

• Respeito à diversidade cultural e social de cada povo.

• Compensação pelos serviços ambientais que historicamente os povos indígenas prestam ao meio ambiente.

• Garantia do reflorestamento das áreas degradadas com o replantio de arvores nativas.

Inclusão social

A especificidade dos nossos povos indígenas não implica em não serem tratados enquanto cidadãos brasileiros, pois eles detém os mesmos direitos que os outros segmentos da população, mas as políticas públicas a eles voltadas necessariamente tem que estar norteadas pelo direito desses povos à terem acesso aos benefícios, sem que para isso tenham que renunciar a sua identidade étnica e cultura.

Visão de Futuro

As políticas públicas nesse sentido, não podem continuar sendo nem experimentais, nem temporárias, nem universalizantes, muito menos assistencialistas. Fincadas no direito à diferença, tem que ser construídas e implementadas com a participação e protagonismo dos nossos povos e organizações, de tal forma que sejam suficientemente diferenciadas na sua concepção, formulação e execução, na perspectiva de atenderem as nossas reais necessidades e de acordo com a nossa cultura e visão de mundo. Nesse sentido, o Estado necessariamente terá que se adequar, diminuindo o excesso de burocracia e insensibilidade que dificultam o acesso aos recursos públicos disponibilizados para a implementação das políticas.

Propostas do Grupo do segmento quilombola
Camila apresenta
1. O que é felicidade, plenitude e vier bem para cada um de vocês e para os seus povos?
Felicidade é viver bem, estar ao lado dos amigos, ver o reconhecimento da luta dos nossos antepassados, ver as políticas públicas darem certo, assistir a quebra do racismo e preconceito.
Felicidade é ver uma sociedade que reconhece as diferenças, Igualdade dos diretos na diversidade, poder expressar suas crenças e ideologias livres.
Felicidade é Igualdade de direitos, principalmente direito a moradia, ao conforto e a alimentação. Felicidade é ter o direito ao plantio garantido, direito de ir e vir, a estudar, ter acesso a infra estrutura.
É realmente viver em plenitude em todos os seus aspectos. Acesso aos bens necessários para viver em equilíbrio com o meio ambiente; acesso aos bens, a terra, a educação, a moradia, ao saneamento de qualidade, a identidade cultural; preservar as raízes, resgatar os valores e princípios que foram tirados, ter de volta tudo que é de direito a vida humana, inclusão social e digital. Ter a garantia dos bens e acesso para termos dignidade.
Felicidade é a comunidade em segurança alimentar para que as crianças rendam nas escolas e avançam nos estudos.
Apesar de viver em espaços diferentes (urbano) a luta é a mesma, com exceção que os quilombolas lutam pela terra.
No espaço urbano felicidade é o direito a moradia, saúde, educação e lazer das crianças. Compreender e reconhecer os ideais de vida, de trabalho e acesso aos direitos.
Que a sociedade reconheça que grande parte dos conhecimentos produzidos historicamente pela humanidade foi elaborada pelos nossos ancestrais negro-africano.
Direito a professar nossas religião de matriz africana e usar nossos objetos sagrados. Respeito a professar nossa identidade. Uma mídia que reconhece a igualdade de direitos dos povos negros, ou seja, que os povos negros não sejam ridicularizados, estereotipados. Direito dos descendentes as riquezas naturais.
Que os direitos e as leis sejam cumpridos.
Felicidade é protagonizar a nossa vida.
2. Quais as suas idéias sobre o que é a humanidade, a felicidade e o bem estar?
Humanidade é um conjunto de valores nas diferentes culturas. Felicidade é um conjuntos de fatores que trazem bem estar, auto-estima, protagonismo.
Botar nossas idéias e vê – las serem praticadas para promover nosso bem estar.
Deixar as pessoas aforar seus valores, éticas, compromisso, respeito,
Viver com ações boas, com coração, seres humanos que apóia, ama e ajudam os outros.
Viver, andar e fazer escolhas independentes da etnia, sem serem criticadas ou tratadas com olhar diferente.
Humanidade é respeito.
Resgatar os valores que foram tirados dos nossos ancestrais.
O Homem em unidade, uma unidade com a natureza. Não somos nem mais nem menos que a diversas etnias. Pessoas que conseguem conviver, pensar o que é melhor para eles e para as pessoas com quem vivem.
Humanidade é também nós nos olharmos (povos africanos) diferente, ou seja, o resgate da nossa humanidade que foi nos tiradas ( me disseram que eu não era ser humano tanto que nosso s ancestrais foram escravizados).
Humanidade é reconhecer interna e externamente a nossa contribuição na produção do conhecimento acumulado historicamente pela humanidade.
Humanidade é sabermos da onde viemos. Resgatar nossa humanidade.
3. Como vocês imaginam os seus futuros?
Desenvolver nossas próprias pesquisa e desenvolver nossas próprias tecnologias. Poder expressar nossas culturas e religiosidade de matriz africanas no ambiente de trabalho, sem precisar esconder nossas crenças.
Não ser mais obrigado a escolher entre o emprego e nossas religiosidades de matriz africana.
Que o ser humano se reconheça como pertencente à natureza.
Uma sociedade que não necessite mais de cotas.
Um futuro da autonomia econômica. Programas e políticas públicas que gerem esta autonomia como, por exemplo: autogestão, linha de credito, financiamento, investimento tecnológico, controle social.
Um sistema de educação que respeite nossos valores, nossas crenças. Que todos tenham direito a escola, mas uma escola que respeite e aplique a lei 10639. Uma revisão dos currículos escolares. Que a vida seja respeita em todos os seus aspectos. Direito ao conhecimento, educação e a dignidade.
Que as comunidades de forma organizada possam decidir os conteúdos que serão ensinados as crianças nas escolas. Uma escola que a produção de conhecimento seja mutuo, compartilhado. Que o conhecimento dos nossos ancestrais sejam reconhecido e ensinado na escola.
Efetivação do selo quilombola, que cheguem às comunidades. Que as comunidades possam participar da gestão do selo. Ampliação da participação na elaboração do sistema participativo de garantia.

Sebastião – Pará – Santo Antonio
Camila – Baixo Sul – Boitaracá
Flávia – Sergipe- Mussuca
Almira – MNU

Propostas do segmento de GESTORES
Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES, Prefeitura Municipal de Gravataí, Fundação Nacional do Índio – FUNAI e Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza – SEDES/BA

O coletivo de gestores públicos presentes na I Conferência Nacional de Etnodesenvolvimento preparatória para II CONAES, apresenta a síntese do trabalho em grupo que deliberou o seguinte:

A partir das orientações apresentadas pela comissão organizadora do evento, enquanto provocações introdutórias do debate, que buscam refletir sobre os objetivos contemplativos nas expectativas buscadas no tema do etnodesenvolvimento pelos povos e comunidades tradicionais. Quanto à satisfação, a felicidade e o futuro.
O debate apresentado inicialmente remeteu-se a reflexão sobre o estilo ético e estético encontrado como característica estruturante e fundamental dos povos e comunidades tradicionais. Contrapondo e questionando a ideologia do sistema capitalista, apresentado pelo professor Singer na parte da manhã como projeto contemporâneo de uma sociedade que forja a competição como base de seu modelo.
A análise orienta observar a relação intrínseca existente entre a Economia Solidária e as diferentes formas organizativas dos povos e comunidades tradicionais, ou seja, os objetivos a serem buscados pelo o movimento de economia solidária na construção de uma outra economia em prol de uma sociedade mais justa no Brasil e na América Latina, são facilmente referenciados no etnodesenvolvimento como modelo historicamente vivenciados pelos povos autóctones que expressam na sua cultura a forma de se relacionar com o desenvolvimento sustentável. Diante desta lógica de avançar na estratégia de expor o conceito do etnodesenvolvimento ao conjunto dos setores que compreende a EPS, apresentamos as respectivas resoluções:
– A ampliação de representações no Conselho Nacional de Economia Solidária contemplando a representação dos povos indígenas através da APIB e da FUNAI.
– Ampliação de representações no Conselho Nacional de Economia Solidária contemplando a representação dos povos e comunidades de terreiros.
– A proposição de encontros e seminários nos municípios e estados, no intuito de fomentar e instituir o conceito do etnodesenvolvimento como uma política publica de Estado a ser constituída participativamente.
– Constituição de GTs nacional e ou regional de gestores para formular políticas públicas de EPS no âmbito do etnodesenvolvimento.
– A construção do I encontro Nacional de Etnodesenvolvimento tendo por referência para realização o município de Gravataí no RS.
– Através do debate estabelecido, socializar e introduzir o conceito de etnodesenvolvimento e as resoluções da Conferência temática junto aos Fóruns de Economia Solidária, a Rede Nacional de Gestores em Economia Solidária no Brasil e outros Fóruns.
– Estimular junto a rede de gestores, a construção de marco legal de EPS nos estados e municípios contemplando o conceito de Etnodesenvolvimento, com controle social e criação dos fundos para financiamento público das cadeias produtivas dos empreendimentos, produtos e serviços.
– Apoiar o projeto de iniciativa popular que institui a campanha Nacional de criação do Marco Legal para EPS no Brasil.
– Propor moção ao Secretário Paul Singer:
“Os participantes da I Conferência Temática de Etnodesenvolvimento, realizada em Brasília nos dia 10 e 11 de maio de 2010, entendendo a importância das resoluções aprovadas neste encontro, solicitam ao Secretario Nacional de Economia Solidária Paul Singer que os povos e comunidades tradicionais bem como os movimentos sociais presentes no encontro participem da II CONAES na categoria de convidados”.

Propostas do segmento de Comunidades Tradicionais
1. O que é felicidade, plenitude e viver bem para cada um de vocês e para os seus povos?
– Felicidade é garantir a Regularização do território e o Reconhecimento da identidade.
– Felicidade é ter nossa religião e cultura respeitadas.
– Plenitude de vida é manter a ligação com o território. É manter as tradições, as festas e a convivência solidária com os vizinhos. É manter o direito de ir e vir.
– Viver bem é ter um ambiente saudável, água limpa, comida boa. É viver como os nossos antepassados. É ter direitos. É ser cidadão.
2. Quais as suas idéias sobre o que é a humanidade, a felicidade e o bem estar?
– a felicidade está junto com o território porque o território reúne tudo que é importante, inclusive a nossa visão do etnodesenvolvimento.
– humanidade é a nossa cultura tradicional.
– humanidade é solidariedade.
– a humanidade precisa recuperar o que foi perdido para ter felicidade e viver bem.
– a humanidade só existe se tiver felicidade.
– humanidade é aproximar das outras diferentes culturas tradicionais, é unir, é compartilhar bens, serviços, conhecimentos; é acabar com os preconceitos.
– Solidariedade gera bem estar e felicidade.
3. Como vocês imaginam os seus futuros?
– Imaginamos nosso futuro com nossos territórios garantidos.
– com as nossas tradições mantidas e respeitadas.
– com a nossa solidariedade forte.
– com a nossa união firme.
– com muita luta para manter/resgatar/garantir a nossa felicidade, nossa plenitude e nosso bem estar.

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Orientações para o trabalho de grupo. Terça 11.05.10
Tarefa: Construir de 3 a 5 propostas para cada tema
2º Dia Propostas:

Indigenas

– Solicitamos uma garantia de participação na CONAES de representantes da Sociedade Civil, titulares e suplentes da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais que participaram desta Conferência Temática de Etnodesenvolvimento.

Grupos temáticos (3 a 5 propostas por tema):
Território:
• Reconhecimento, demarcação e ampliação de Terras já demarcadas consideradas insuficientes para a reprodução física , social e cultural dos povos indígenas;
• Assegurar a proteção, a fiscalização, a desintrusão, a vigilância e o monitoramento ambiental das Terras Indígenas e das faixas de segurança etnoambientais, garantindo a participação e a cogestão dos povos indígenas;
• Consentimento livre, prévio e informado para empreendimentos que impactam Terras Indígenas, feitas junto às comunidades com caráter decisório terminativo;
• Recuperação de áreas degradadas nas Terras Indígenas e em seu entorno, com financiamento público;
• Resolução de casos de sobreposição de Unidades de Conservação e Assentamentos da reforma Agrária em Terras Indígenas.
Produção:
• Condições facilitadas e específicas de acesso à Crédito;
• Assessoria Técnica diferenciada e adequada às realidades dos Povos Indígenas, nas distintas fases da cadeia produtiva (produção, beneficiamento, escoamento e comercialização);
• Desenvolvimento de tecnologias apropriadas que valorizam e fortalecem os saberes e os fazeres indígenas (tecnologias indígenas);
• Valorização das tecnologias produtivas e saberes indígenas, visando a construção de um novo modelo de desenvolvimento sustentável que respeite a biodiversidade, o manejo dos recursos naturais, a valorização da agrobiodiversidade local, e a proteção da propriedade intelectual indígena;
• Valorizar produtos e manifestações culturais e estéticas indígenas, buscando desenvolver formas próprias de certificação de produtos (selos indígenas).
Políticas Públicas:
• O Estado deve garantir a participação dos povos indígenas na concepção, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas a estes povos, capacitando-os para esta finalidade;
• Instituição e efetivação do Conselho Nacional de Política Indigenista como instância deliberativa, normativa e articuladora das políticas voltadas aos povos indígenas, garantindo condições para que opere de forma autônoma;
• Assegurar o respeito à autonomia dos povos e organizações indígenas na discussão das políticas que os afetam.
• Reconhecer a categoria de Gestores Indígenas como categoria profissional, garantindo meios para sua remuneração;
• Criar mecanismos de repasse de recursos públicos, adequados às especificidades de cada povo.

Quilombolas
1. Território
1.1. Imediata regularização fundiária da terra quilombola;
1.2. Que o Estado brasileiro ao se relacionar com os quilombolas e/ou promover políticas publicas para quilombolas respeite e reconheça a autodefinição e auto-atribuição do território étnico solidário para além da divisão política dos estados regionais respeitando a relação dos quilombolas com a terra;
1.3. Que seja realizado pelos próprios quilombolas um Mapeamento estadual e nacional da produção econômica dos quilombolas;
1.4. Respeitar e garantir a diversidade sócio-cultural-ambiental-política das comunidades quilombolas e tradicionais;
1.5. Assessoria técnica para a formação e qualificação em consonância com a concepção de mundo dos quilombolas

2. Produção
2.1. Ampliação do Selo quilombola por meio do Sistema participativo de Garantia
2.2. Incentivo ao desenvolvimento e transferência de tecnologias tanto nos espaços urbanos quanto nas comunidades quilombolas e tradicionais, levando em consideração o legado ancestral;
2.3. Criação de redes solidárias de etnodesenvolvimento e economia solidária que aponte para a estruturação de cadeias produtivas com metodologias participativas de produção e democratização do conhecimento e da tecnologia visando a viabilidade econômica;
2.4. Que o mapeamento realizado pelos quilombolas sirva como instrumentos para criação das redes e desenvolvimento de cadeias produtivas;
2.5. Que as unidades de produção quilombola sejam reconhecidas como EES para fins de financiamento, política pública e conferências.

3. Políticas públicas
3.1. Financiamento para criação de espaços de comercialização especifica para os produtos quilombolas, como por exemplo, feiras, pontos de comercialização e um sistema de e-comerce gerido pelos quilombolas em rede;
3.2. Promover e democratizar o acesso aos direitos institucionalizados pelo Estado Brasileiro de acordo com as realidades apontadas pelas pesquisas participativas;
3.3. Constituição de políticas públicas para os territórios étnicos solidários (como por exemplo, os territórios da cidadania);
3.4. Implementar a infra estrutura necessária de assessoria técnica para formação e qualificação em consonância com a concepção de mundo, respeitando e garantindo a diversidade sócio-cultural-ambiental das comunidades quilombolas e tradicionais;
3.5. Organizar e estruturar os espaços de formação básica e educação fundamental de forma a permitir educação formal às populações quilombolas e comunidades tradicionais orientadas pela lei 10.639/03;
3.6. Constituir Centro Públicos e Centros de Formação em Etnodesenvolvimento e Economia Solidária específicos para os povos quilombolas e tradicionais;
3.7. Constituir acesso aos serviços de finanças e crédito especifico para os povos quilombolas;
3.8. Participar dos benefícios legais previstos na lei nº 9.138/1995 que dispõe sobre o crédito rural e autoriza a equalização de encargos financeiros;
3.9. Instituir a partir desta conferência a realização periódica de seminários temáticos de etnodesenvolvimento e economia solidária nos três entes da Federação (União, Estados e Municípios), possibilitando a participação efetiva das comunidades tradicionais e quilombolas, rurais e urbanas, sob orientação das lideranças por elas designadas;
3.10. Aprovar o projetos de lei que contemplem o Etnodesenvolvimento com controle social e financiamento público às cadeias produtivas dos empreendimentos, produtos e serviços, quilombolas a partir dos fundos de financiamento da Economia Solidária;
3.11. Financiamento para criação de redes solidárias de etnodesenvolvimento e economia solidária que aponte para a estruturação de cadeias produtivas com metodologias participativas de produção, democratização do conhecimento e da tecnologia visando a viabilidade econômica;
3.12. Financiamento do Estado para promoção do desenvolvimento local (APL) das comunidades tradicionais e quilombolas por meio do fomento a bancos comunitários, compras públicas (merenda escolar Lei 11.947/09) e linhas de créditos como PRONAF, BNDS e outros;
3.13. Criar mecanismo de acesso mais rápido e desburocratizado ao PAA para as comunidades quilombolas.

Moções:
1. Moção de repudio contra “ADIN” nº que esta em tramitação no Supremo Tribunal Federal:
“Os povos quilombolas, indígenas e comunidades tradicionais (Gerazeiro, Pantaneiros, Fundo de Pasto, Puxeiros, Ribeirinhos, Faxinalences, Caiçara ) participantes da I Conferência Temática de Etnodesenvolvimento realizada em Brasília nos dia 10 e 11 de maio de 2010, se pronunciam repudiando a ADIN nº 3239/04, que tem como objetivo questionar a constitucionalidade decreto 4887/2003 em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Argumentamos que o decreto 4887/2003 regulamenta o artigo 68 da CF de 1988, que reconhece: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”
Neste sentido conclamamos todos que lutam pela regularização fundiária no Brasil a se pronunciar contra esta ADIN, por meio do envio de email ao STF, protestos e baixa assinado.
2. Delegados e/ou convidados: Sebastião, Camila, Borges, Sandra (quilombola) e Almira (MNU).
3. Nova conferencia: Antes da conferencia nacional não, porque esta é legitima e não podemos deslegitimar, além das demandas que temos. Precisamos nos concentrar nas demandas, sistematização e propostas.

Sebastião – Pará – Santo Antonio
Camila – Baixo Sul – Boitaracá
Flávia – Sergipe- Mussuca
Almira- MNU
Borges- Maranhão
Paulo – Unicamp
Oriel – São Paulo

Comunidades Tradicionais
– Território
1. Regularizar e proteger os territórios dos povos e comunidades tradicionais.
2. Estruturar órgãos de governo responsáveis e Simplificar a burocracia de regularização de territórios tradicionais em áreas públicas.
3. Viabilizar recursos para indenizações e desintrusões de áreas privadas em territórios de povos e comunidades tradicionais.
4. Garantir o livre acesso e o usufruto exclusivo dos recursos naturais dos territórios por parte das comunidades e povos tradicionais.
5. Garantir a participação plena dos povos e comunidades tradicionais nos processos de regularização fundiária e o protagonismo na gestão territorial.
– Produção
1. Proteger e incentivar as diferentes modalidades de produção sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
2. Adequar a legislação sanitária e ambiental em relação as atividades produtivas e econômicas dos povos e comunidades tradicionais.
3. Incentivar e viabilizar a divulgação e comercialização da produção dos povos e comunidades tradicionais, assegurando espaços alternativos de troca e preços justos no comércio.
4. Criar mecanismos de reconhecimento dos valores ambientais, sociais e culturais agregados aos produtos dos povos e comunidades tradicionais.
5. valorizar e inserir os conhecimentos e os interesses dos povos e comunidades tradicionais nos procedimentos de assessoria técnica e tecnológica, numa perspectiva de troca de conhecimentos.
– Políticas públicas:
1. Garantir uma política de promoção da diversidade religiosa e cultural dos povos e comunidades tradicionais, incluindo o combate à intolerância religiosa.

2. Garantir uma política de crédito efetiva e diferenciada para os povos e comunidades tradicionais, com destaque para os aspectos coletivos da posse e do uso dos territórios.

3. Promover a divulgação e a capacitação dos povos e comunidades tradicionais sobre as políticas de Economia Solidária e Etnodesenvolvimento.

4. Integrar as diferentes ações de Estado para os povos e comunidades tradicionais,incluindo políticas de educação, saúde e outras às políticas de Economia Solidária e Etnodesenvolvimento.

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II CONAES
CONFERENCIA TEMÁTICA DE ETNODESENVOLVIMENTO
MNU – MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO
ECONONOMIA SOLIDÁRIA, EDUCAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO NO TEMPO HISTÓRICO

O MNU – Movimento Negro Unificado – encontra-se diretamente relacionado ao tema deste debate. Centralmente, pode-se dizer. Isto porque sua trajetória histórica está permeada pela luta por sobrevivência dos descendentes dos povos africanos na diáspora, sendo sua razão social e política. Neste sentido, propomos este breve texto no intuito de revisitar sua história sob o prisma do mundo do trabalho, da ecologia, do desenvolvimento sustentável e da igualdade dos direitos, enquanto constitucionalidade e de fato, como estratégia. Em consonância com tais aspectos, propõe-se avançar nas conquistas suficientes à transformação necessária: emancipatória e libertária, humanizada pelo reconhecimento e reparação das dignidades aviltadas.
O nascimento do MNU se dá a partir de uma aliança: diferentes grupos organizados de combate ao racismo e lutas pela igualdade racial se articulam em torno de uma ação racista em São Paulo que provocou prisões e assassinatos de jovens negros. Era o ano de 1978, período de expansão da Ditadura Militar que dominou o país por 30 anos.
Participando ativamente do processo de redemocratização do Brasil, constitui núcleos em todo o território nacional com base em princípios de autonomia, independência e resgate dos marcos identitários e civilizacionais fundantes das nações africanas e sua reelaboração na diáspora. Questiona o 13 de Maio, denuncia a ideologia do em- branquecimento, o genocídio do povo negro, o mito da democracia racial e incorpora o 20 de Novembro a partir da formulação do Grupo Palmares do RS, a resistência histórica do povo negro simbolizada por Zumbi dos Palmares, a participação política das mulheres negras, o movimento quilombola, o respeito e a importância das religiões de matriz africana em sua perspectiva didático-pedagógica, filosófica e política de organização social.
Em 1998, ao completar 20 anos, realiza seu XII Congresso Nacional durante o qual debate e reafirma seus princípios de independência e autonomia analisando o contexto histórico e a realidade do povo negro na diáspora e sua participação na construção e produção de riquezas sócio culturais e materiais, ao mesmo tempo em que permanecem nas franjas da periferia capitalista. A tese Raça e Território aponta os limites da visão integracionista referenciada nas lutas por direitos civis norte-americanos lançando a campanha por Reparações.
A partir de 1995, ao ser levantado pelo Movimento Negro paranaense por ocasião dos eventos alusivos ao tricentenário de Zumbi dos Palmares, a luta dos quilombolas do Paiol de Telha, integrou-se e ampliou o debate da luta pela terra de quilombos, não restringindo meramente ao espaço físico, mas reeditando a cosmovisão africana de relação com o ambiente físico, geográfico, histórico e sócio-cultural que a terra significa.
Em Porto Alegre – RS, sob a gestão do governo Olívio Dutra, quando da realização do primeiro FSM em janeiro de 2000, organizou a conferência a respeito da situação vivida pelos quilombolas em Alcântara, com a presença do geógrafo Rafael Sanzio e representantes dos poderes instituídos.
No ano de 2001, participa da Conferência Internacional realizada em Durban – África do Sul, quando foi denunciado o crime de lesa-humanidade, impetrado aos povos africanos, entre outros, pelos colonizadores do chamado “mundo civilizado”. O MNU inaugura o século XXI atento à realidade e compreendendo o papel a ser desempenhado frente o avanço do processo excludente capitalista na pós-modernidade.
Desta forma, dá continuidade ao combate ao racismo e desigualdades conseqüentes, direcionando suas ações para todos os setores sociais, a exemplo do trabalho de formação e organização da juventude negra, do hip-hop, das questões da mulher negra, da intolerância religiosa assentado em seus princípios fundantes.
Ao se completarem seus 30 anos de existência, com ampla e significativa participação no interior da sociedade, desde a academia até os quilombos, organiza e ressignifica o conceito de etnodesenvolvimento promovendo debates em PoA, Juiz de Fora, Paraná e no Baixo Sul da Bahia. Os seminários organizados e coordenados coletivamente enfocam os fundamentos de autogestão, autodeterminação, autoconceituação e protagonismo do povo afrodescendente, quilombola e dos vivenciadores das Religiões de Matriz Africana. Exemplo marcante a ser apresentado é a realização da Oficina de Etnodesenvolvimento com a participação de Quilombolas e Indígenas em Santa Maria por ocasião de FSM de janeiro de 2010, cujo documento elaborado e aprovado pelo conjunto dos-as participantes foi promulgado e entregue oficialmente à organização do evento. Esta oficina contou com a orientação de uma Iyá no momento da sua abertura.
Cumpre ressaltar que as datas e fatos aqui descritos merecem um olhar panorâmico, dialético, não linear, tendo em vista a expressão da dinâmica histórica da vida humana. Mais ainda, uma vez apreendida a concepção de transitoriedade que representa o momento atual. Transitoriedade em um mundo que se movimenta a partir da racionalidade ocidental e experimenta o acirramento da crise do capital, da exclusão e exploração. Para os descendentes dos povos africanos na diáspora, as mudanças em curso e as contradições decorrentes, propõe a busca do equilíbrio sob o prisma de uma sociedade socialista e igualitária, conforme propõe a dialógica contida no processo didático-pedagógico dos ilês/axés/terreiros nos quais a ética da vida plena e humanizada compõe a base da economia e do desenvolvimento. Solidariedade como princípio básico, controle social, acesso ao conhecimento enquanto direito, distribuição participativa dos bens materiais, sociais e culturais, sem privilégios por quem os produz.
Considerando os pressupostos acima descritos e objetivando consolidar a transição em curso rumo à construção de uma sociedade socialista, democrática, humanizada e igualitária, apresentados nesta Conferência Temática de Etnodesenvolvimento e Economia Solidária, propomos as resoluções que se seguem:
1. promover e democratizar o acesso aos direitos institucionalizados pelo Estado Brasileiro de acordo com as realidades apontadas pelas pesquisas participativas;
2. organizar e estruturar os espaços de formação básica e educação fundamental de forma a permitir a educação formal às populações quilombolas e comunidades tradicionais orientadas pela lei 10.639/03;
3. possibilitar e implementar a infra estrutura necessária e de assistência técnica para a formação e qualificação em consonância com a concepção de mundo e respeitando e garantindo a diversidade sócio-cultural das comunidades quilombolas e tradicionais;
4. implementar políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento e transferência de tecnologias tanto nos espaços urbanos quanto nas comunidades quilombolas e tradicionais, levando em consideração o legado ancestral;
5. propor e implementar políticas públicas de acesso a serviços de finanças e de crédito;
6. ampliar e democratizar os benefícios legais previstos na lei nº 9.138/1995 que dispõe sobre o crédito rural e autoriza a equalização de encargos financeiros;
7. instituir a partir desta conferência a realização periódica de seminários temáticos de etnodesenvolvimento e economia solidária nos três entes da Federação (União, Estados e Municípios), possibilitando a participação efetiva das comunidades tradicionais e quilombolas, rurais e urbanas, sob orientação das lideranças por elas designadas;
8. propor junto ao Poder Público projetos de lei que contemplem o Etnodesenvolvimento com controle social e financiamento público às cadeias produtivas dos empreendimentos, produtos e serviços, a partir dos fundos de financiamento da Economia Solidária;
9. incentivar a criação de redes solidárias de etnodesenvolvimento e economia solidária que aponte para a estruturação de cadeias produtivas com metodologias participativas de produção e democratização do conhecimento e da tecnologia visando a viabilidade econômica;
10. incentivar o desenvolvimento local das comunidades tradicionais por meio do fomento a bancos comunitários, compras públicas (merenda escolar) e linhas de créditos como PRONAF, BNDS e outros
11. Apoio ao projeto de iniciativa popular que institui a campanha de criação do Marco legal de Economia Solidária.

Almira Maciel-Militante filiada ao MNU/ Pedagoga – OE/ Pós-graduada/especialização em História –UFPR/ Pós- graduanda em Economia Solidária na UNICAMP

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A CECDR/CUT/RS E O 12º CECUT/RS

ABERTURA

O texto ora proposto se propõe a nortear e defender a futura Secretaria de Combate ao Racismo da CUT/RS. Nossa perspectiva é continuar a contribuir na formulação de uma concepção e estratégia de luta anti-racismo como parte de um novo projeto socialista, democrático e multirracial para todos os trabalhadores brasileiros.

Temos como marcos históricos, nossas ações desde os anos 30, a partir da Frente Negra Brasileira e, mesmo dentro do período do regime militar, o movimento negro colocou com mais força crítica à abordagem universalista da questão racial. Diversas iniciativas, em diferentes partes do país constituíram as raízes de um movimento massivo, culminando na consolidação de significativos marcos históricos nacionais na luta contra o racismo: a criação do 20 de novembro como dia nacional da Consciência Negra, a Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo e Pela Vida (1995), a mobilização preparatória à Conferência Mundial da ONU contra a Discriminação, o Racismo, a Xenofobia e as todas as formas de Intolerância Correlatas (2001) e a introdução das cotas raciais em universidades do Rio de janeiro e Brasília (2003). Estes marcos produziram uma grande vitória ideológica do movimento negro contra o racismo.

É a partir dessas referências, entre outras que iniciamos a discussão de que Secretaria de Combate ao Racismo queremos para a Central Única dos Trabalhadores. São homens e mulheres de todo o país, negros e negras, aguardando que, este instrumento de luta possa reforçar as fileiras do combate a exclusão social e econômica de norte a sul do Brasil.

O CENÁRIO INTERNACIONAL PÓS-DURBAN: A RESISTÊNCIA NEGRA E A LUTA POR REPARAÇÕES NO MUNDO
A realização da III Conferência Contra o Racismo em Durban – África do Sul abriu um novo período na conjuntura internacional. Os movimentos negros, indígenas e de palestinos se esforçaram para impor na agenda da ONU o programa das reparações, amplamente discutido por estes setores no processo que antecedeu a realização da Conferência. Afora a positiva discussão sobre o racismo gerada pela exposição na mídia dessa temática pouco visível, a conferência, em si, teve um resultado controvertido. Grandes questões, como a reparação racial, a condenação do sionismo (ideologia anti-árabe do Estado de Israel), os direitos dos indígenas e a dignidade dos homossexuais simplesmente não foram admitidas para a discussão de um estatuto de garantias. Norte americanos e judeus vetaram a discussão do sionismo. Os países ricos se negaram a caracterizar os fatos do passado (tráfico negreiro, a escravidão e o colonialismo) como crimes de lesa-humanidade, com medidas de reparações ético-morais, políticas e econômicas. Os países árabes vetaram a discussão sobre a homossexualidade, considerada um desvio de natureza. A repressão ao “homossexualismo” não foi considerada discriminação. E as comunidades indígenas não conquistaram juridicamente a emancipação da tutela frente ao Estado, porque a Inglaterra e países europeus não admitiram que sejam considerados “povos indígenas”. Temiam que isso os motivassem a reivindicar autonomia ou independência de territórios.
Terminada a conferência, sobrevieram dois dias depois (11 de setembro 2001) ataques às torres gêmeas do World Trade Center, alterando os rumos dos encaminhamentos da conferencia. Alterando o próprio rumo das discussões sobre racismo e intolerância. Mas ressaltamos a importância da condenação do trafico de escravo e da escravidão como crimes com efeitos jurídicos do presente para o futuro. Tem-se hoje um instrumento jurídico que pretendemos seja adotado nas constituições nacionais, em especial a brasileira.
Atualmente, está em curso um processo de avaliação sobre os resultados produzidos nos países pelo Plano de Ação de Durban. Na comunidade internacional, há uma forte expectativa quanto àquilo que o Brasil terá produzido. A ONU convocou nova conferência para reavaliar o Plano de Ação. Teme-se um retrocesso naquilo que foi produzido e ainda timidamente implantado internacionalmente. A SEPPIR iniciou conversas, mas o grau de mobilização e de unificação politicamente está muito distante daquela realizada no processo preparatório de Durban, 2001. E também aquém da real envergadura política que o Brasil precisa ter nesse processo, envolvendo diferentes esferas do governo federal e o movimento negro. Há que produzirmos nossa avaliação para intervir nesse processo.

RELAÇÃO ENTRE BRASIL E ÁFRICA
O continente africano atualmente, está enfraquecido politicamente e quebrado em pedaços; fragmentado em 53 países, sucumbidos em extrema pobreza, que em suas relações internacionais encontra-se atado pelos interesses econômicos mundiais, vitimada por vários golpes militares, assaltos, tráfico de escravos e as tomadas territoriais. A maioria das lideranças que chegaram ao poder, após os processos de independência de 1957, se fizeram sob a lógica neo-colonialista, tornado-se corruptas e dominadas às potências hegemônicas e imperialistas (EUA, Europa, Japão e agora a China). A elite africana sustentou esses interesses impondo através de corrupção, de forma sanguinária e despótica. Assassinou e golpeou dezenas de lideranças nacionalistas e pan-africanistas que sonharam com uma África federativa: governo central, parlamento, forças armadas e nacionalidade unificados. Em conseqüência, produziu-se o contexto de uma África marcada por uma sociedade civil desarticulada, reprimida e com pouco poder de pressão sobre seus governos; um contexto internacional de supremacia das potências imperialistas que exploram as riquezas minerais e materiais. Nesse contexto, a indústria multinacional brasileira volta seus interesses em busca de matérias-primas e mercados da África, porém marcados pela relação assimétrica, o desrespeito e o desprezo com os africanos ainda vistos como “Continente Negro” provedor de escravos no passado e a ser explorado no presente. Essa perspectiva pode levar o Brasil a estabelecer relações neo-imperialistas com a África, em razão do enorme peso econômico, tecnológico e político da nona economia mundial em ascensão.
Sob o governo Lula, a diplomacia brasileira priorizou as relações comerciais e políticas com a África. O Presidente Lula estabeleceu uma simpatia positiva com os africanos e intensifica os laços culturais. No entanto, nossa diplomacia é fortemente influenciada pelos interesses econômicos das multinacionais. Precisamos equilibrar essa política com a intervenção da sociedade civil, do movimento negro e dos partidos de esquerda. Colocar em discussão a natureza cooperativa e solidária do Brasil com a África, no sentido de uma aliança estratégica com o continente africano. Para isso, o Brasil precisa atuar de modo a contribuir para que o continente africano supere seus problemas crônicos por meio de relações comerciais simétricas, da influência política de apoio a uma África federalizada e o apoio da África à solução do problema sócio-racial brasileiro. O objetivo deverá ser a elaboração de um projeto de democratização internacional e nacional que estabilize a ordem internacional, construa um mundo multipolar, multirracial e pacificado.

AVANÇOS E PERSPECTIOVAS NACIONAIS
A disputa ideológica e hegemônica dos trabalhadores contra o capital tem nos trazido inúmeras vitórias, mas também inúmeras derrotas. Neste sentido nossa colaboração para este Congresso da Central Única dos Trabalhadores também perpassa pela construção de um Brasil que inclua esta população.
Existe em construção, um novo patamar de participação e organização da população negra, mas cabe ao Movimento Negro e suas instituições parceiras, dar-lhe perspectiva de aprofundamento, de politização, de continuidade, de organização e consciência, oferecendo propostas políticas, baseadas em métodos e analises cientificas da realidade global, nacional, social e econômicas com recorte racial.
A luta pelas Reparações histórico-Humanitárias em decorrência do escravismo e do racismo, considerada por vários Fóruns internacionais como CRIME DE LEZA HUMANIDADE e o RACISMO como EFEITO CONTINUADO sobre as populações vitimas daqueles crimes. É uma destas bandeiras-propostas, assim como o debate em torno da Construção de um Projeto Político do Povo Negro Para o Brasil, são fundamentais para conferir e cobrar legitimidade e a justeza às instituições do estado e da sociedade brasileira que não reconhecem, não consideram, não incluem a maioria do povo, os negros, e também não negros, no campo da justiça, da cidadania, da participação econômica e educacional, não valorizando as suas contribuições culturais e históricas. Não investindo na vida e na sobrevivência do povo, com dignidade, não beneficiando a nação com os resultados da produção e acumulação material econômica, fruto do desenvolvimento e do progresso do pais.
Existem dois brasis, o Brasil primeiro mundo e Branco. Com alta concentração de renda e de bens e conforto material, 44º colocado no ranking do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, apurado por instituições internacionais e o Brasil Negro. Ocupando o 142º. Posto, no mesmo ranking, igualando-nos as populações mais pobres e exploradas no mundo, na África, na Ásia e na América Latina.
Os níveis de concentração de bens e renda, os autos salários contrapostos ao salário mínimo e a ausência de qualquer renda em certos seguimentos da população, são o reflexo de uma cultura política e econômica que excluiu deliberadamente os negros e os indígenas, da participação no produto econômico-social brasileiro, destinado exclusivamente aos descendentes europeus.
Galgados neste projeto ideológico, construíram seu arcabouço jurídico, baseado num falso discurso de democracia racial, de modo a legitimar as conquistas e enriquecimento de um dos lados, de um dos povos, e justificar a pobreza e a exclusão da maioria, através de valores (judaico-cristão), encomendados a um sem número de religiões, que ora, pregam o conformismo e o determinismo supremo, ora apostam no discurso da realização pessoal e do sucesso econômico para os membros de seus cultos, como os únicos, os escolhidos por Deus, para gozar dos privilégios materiais conferido pelo poder divino, seara, onde negros só participam, se renegarem e se repudiarem sua cultura, suas tradições, sua ancestralidade, e seus costumes.
Temos também os defensores da ideologia da democracia racial, e do projeto das classes dominantes racistas e contra quaisquer mudanças no Status Quo brasileiro, os que apostam no discurso de responsabilizar os negros pela situação na qual se encontram, negando a sua própria responsabilidade e nos propondo o paraíso em algumas décadas, se nos comportarmos segundo suas lógicas e leis, através promessas de políticas públicas universalistas jamais praticadas pelas elites econômicas e políticas em cinco séculos de existência do Brasil.
Eles defendem e justificam seus altos níveis de existência e conforto econômico. O que não nos dizem, é que isto só ocorre porque submetem os negros, a um massacre e as mínimas condições de existência. Suas riquezas são sustentadas pela miséria da maioria negra de forma seletiva e há séculos.
São estas posturas que legitimam propostas de salários de R$ 24.500,00 para parlamentares e de reajuste irrisório do salário Mínimo e para os aposentados. Aliás, a Concentração de renda, e as políticas salariais, no Brasil, caminham na contramão dos vencimentos de parlamentares e profissionais do mundo inteiro, onde a diferença entre o menor e maior salário das instituições publicas e privadas raramente superam 15 vezes. No caso brasileiro só para ilustrar a proposta dos congressistas é 65 vezes maior a proposta de salário mínimo.
É assim que as elites se criam, e se abastam, robustecendo suas instituições e “funcionários” de apoio, no executivo, no Legislativo e no Judiciário, à custa do trabalho e dos impostos, pagos por todos, principalmente os mais pobres.
É preciso inverter esta lógica maligna e mesquinha, sem o que jamais teremos uma nação justa e desenvolvida para beneficio de todos, da humanidade e do planeta. Hoje, as elites reproduzem um modelo que se sustenta em ilhas de riquezas, num oceano de pobreza. Na década de 70 os negros eram reserva de mão de obra com empregos e ocupações eventuais dependendo do humor dos dirigentes do país, dos ventos e da economia.
Podemos dizer que avanços houveram, com a criação da SEPPIR, com o lançamento do Programa Nacional de combate a Anemia Falciforme, com a política de demarcação de terras quilombolas, com o avanço da criação da política de cotas em inúmeras universidades públicas brasileiras, o PROUNI, e outras ações pontuais a nível de Estados e Municípios.
Mas isso é só a ponta do iceberg, principalmente pelo fato que uma política de emprego voltada à população negra inexiste. Sem contar com o fato de que a juventude negra tem sido exterminada pelo Estado brasileiro, ou pela PM ou pelo tráfico. Neste sentido é que acreditamos que uma política mais focada as lutas sociais do povo negro podem e devem sair da CUT para nortear um outro projeto de Brasil para os negros deste país.

POLÍTICA DE COMBATE AO RACISMO DA CUT
A Central Única dos Trabalhadores – CUT, tem avançado muito timidamente no encaminhamento da política de combate ao racismo no mercado de trabalho junto a seus sindicatos filiados. Neste sentido, entendemos que a Central Única dos Trabalhadores não pode se furtar de discutir, com mais enfase a sua política de Combate ao Racismo.
Com a decisão da última Plenária Nacional da CUT, que garantiu a criação, para o próximo CONCUT, da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo, um passo importantíssimo foi dado na defesa da população afrodescendete de nosso Estado.
Vários são os documentos dos institutos oficiais que mostram o alto patamar de racismo institucionalizado no país. Os Relatórios Periódicos Relativo à Convenção Internacional Sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, enviados pelo Brasil às Nações Unidas, reconhecem a existência de práticas racialmente discriminatórias que incidem nas relações trabalhistas, nas taxas de emprego e desemprego, no sistema educacional, nas taxas de analfabetismo, nos índices de mortalidade infantil e expectativa de vida, nas decisões do Judiciário, etc.
Além disso, a Conferência Mundial Contra o Racismo, ocorrida em Durban, em setembro de 2001, abriu algumas possibilidades no campo do direito. Novos Tratados Internacionais tem surgido a partir das articulações do Movimento Social Negro. Para os afro-descendentes e indígenas o reconhecimento por 173 países de que “a escravidão é um crime contra a humanidade e que o tráfico transatlântico de escravos trouxe conseqüências nefastas aos povos indígenas e negros, e que na raiz da pobreza, do racismo, da xenofobia, da intolerância e da marginalização social, está o processo escravagista”, dá margem a lutas, tanto no campo jurídico quanto no campo político, na busca de reparações ao povo negro.
A Central, tal qual o Movimento Negro brasileiro, deve se inserir, publicamente sua posição favorável a política de Cotas, encaminhando ao Congresso Nacional e ao Senado documento referendando os projetos que que lá tramitam.
A defesa pela aprovação imediata do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita no Congresso Nacional a mais de dez anos, é outra açõa que a CUT deve defender. Hoje o Estatuto está pronto para ser votado, mas o loby da imprensa e dos setores conservadores da sociedade contra a norma emperram seu andamento. Ou seja, a CUT tem ficado ao largo desta discussão e não tem se inserido, efetivamente nesta disputa.
Da mesma forma, a implementação efetiva da Lei 10.639/03, hoje com quase seis anos, sofre do preconceito e racismo estrutural da sociedade brasileira, pois nem mesmo os sindicatos de professores do país tem feito um empenho mais acirrado em defesa da aplicação da Lei que modifica a LDB no seu atigo 26.
A titulação de terras quilombolas é outro item que sofre inúmeras presões dos setores latifundiários, inclusive com uma ADIN contra o decreto presidencial que regulamenta Constituição Federal de 88 quanto a posse dos quilombolas em suas terras seculares. A pressão dos segmentos rulalistas no Congresso precisa de um contraponto da Central.
As representações de classe, através dos sindicatos filiados e da Central Única dos Trabalhadores, tem papel fundamental neste processo de discussão.
Como exemplo podemos citar, na área dos trabalhaores da saúde, um indicativo da central, no sentido de orientar seus filiados, nas negocições coletivas, uma cota mínima de negros e negras, usando os índices do IBGE, por exemplo, quando da contratação de mão de obra, contemplando assim esta população excluída.
A partir destas considerações podemos concluir que, já não basta mais à CUT ter alguns poucos militantes nessa temática, é preciso que a Central amplie o debate, e para isso precisa investir na formação e capacitação de novos dirigentes sindicais, de modo que esse tema seja levado para dentro de cada sindicato e para todos os locais de trabalho.
Nossas propostas para a nova Sewcretaria de Combte ao Racismo da CUT:
1- Priorizar no meio sindical a conscientização e discussão da igualdade de oportunidade no emprego, com aplicação da Convenção 111 da OIT e inserção de cláusulas de “igualdade de oportunidades” nos acordos coletivos de trabalho;
2 – A CUT retomar a Campanha Nacional articulada, pela implementação da Convenção 111 da OIT, inclusive com reprodução e distribuição da Catilha da Convenção 111 lançada no Forum Social Mundial de Belém do Pará em janeiro de 2009.
3 – Que a CUT a adote políticas de promoção da igualdade na área do funcionalismo público, com implementação de políticas de indução e de estímulo à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento. Da mesma forma no setor privado.
4 – Inserir, na metodologia de pesquisas realizadas pelo movimento sindical cutista o quesito raça/cor.
5 – Realizar em caráter permanente atividades de formação que abordem a temática racial, em transversalidade com as temáticas de gênero, orientação sexual e linguagem, visando a eliminação de todas as formas de discriminação;
6 – Que a CUT, através da futura Secretaria, se articule com outras entidades nacionais e internacionais e encaminhe os resultados da III Conferência Mundial da ONU Contra o Racismo, realizada em setembro de 2001, em Durban, na África do SUL, bem como encaminhe aos sindicatos e a sua direção as propostas brasileiras para a revisão e avalizaçao de Durban, que acontecerá em Genebra, em especial, os encaminhamentos e debates de propostas relacionadas ao mundo do trabalho;
7 – A CUT deve arcar com o custeio de participação dos membros da Secretaria Nacional e/ou de seu coletivo Anti-Racista, em reuniões e atividades. Apoiamos as Resoluções do VI ENSAR, e as ações advindas da atual Comissão Estadual de Combate ao Racismo da CUT/RS – CECDR/CUT/RS.
8 – A Central Única dos Trabalhadores, como instância nacional de encaminhamento das demandas dos trabalhadores deve incorporar, de imediato, em seu calendário de lutas, o 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra – Aniversário da Morte de Zumbi dos Palmares, e lutar para torná-lo Feriado Nacional.
9 – Incorporar homenagem a João Cândido, no 22 de novembro, o marinheiro negro líder da Revolta da Chibata, símbolo da unidade entre raça e classe na luta contra o racismo.
10 – A implementação dos coletivos de raça e gênero em todos os sindicatos cutistas.
11 – Elaborar uma cartilha explicativa para ser distribuída e trabalhada, principalmente nas escolas, buscando parcerias, para, juntamente com o movimento negro, envolver a sociedade na discussão sobre ações afirmativas e reparações precedendo de um breve histórico sobre a luta contra o preconceito racial;
12 – Que seja encaminhado pela CUT, proposta de inclusão do debate sobre ações afirmativas nos cursos de formação das seguranças públicas, privadas e institucionais.
13 – Que a política de reparações e as ações afirmativas sejam um elemento tático para a construção de uma nova sociedade.
14 – Interceder junto ao Ministério Público Federal e Estadual para que exijam o cumprimento da Lei 10.639/03, bem como a central venha a inserir no programa de combate a discriminação racial no mercado de trabalho, instituído pelo MPF.
15 – Que a CUT, junto ao seu coletivo de juventude faço denuncia pública e campanha nacional contra o extermínio da juventude negra, hoje a mercê da PM e do tráfico de drogas.
16 – Que a CUT se insira no seu calendário de atividades do dia 21 de janeiro, Dia Nacional contra a Intolerância Religiosa contra as religiões de Matriz Africana.
17 – Participação da CUT nacional e nos estados, do Congresso Nacional de Negras e Negros do Brasil – CONNEB, tendo em vista ter assento na Coordenação Política Nacional do referido Congresso.
18 – Que a Cut faça a defesa pública do Decreto 4887/03, que trata da titulação de terras Quilombolas, e que esta sendo julgado pelo STF, por pressão da bancada ruralista do Congresso Nacional;
19 – Que os representantes sindicais participem da organização da II CONAPPIR, inclusive participando da tirada de delegados que possam defender as políticas de mercado de trabalho encaminhadas pela CUT;
20 – Que os sindicatos ligados a área de educação e que tenham a discussão da educação anti-racista participem da CONAE 2010, defendo as ações de implementação da lei 10.639/03;
21 – Que a CUT, em todo o território brasileiro inicie campanha pública pela aprovação IMEDIATA do Estatuto da Igualdade Racial.

Assinam essa Tese os representantes da
Comissão de Combate a Discriminação Racial
Central Única dos Trabalhadores – RS

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CARTA DE RONDÔNIA

Ha necessidade de uma política pública forte e atuante para as Comunidades e Povos Tradicionais

“ Nos, povos e comunidades tradicionais de Rondônia: Quilombolas, Seringueiros, Pescadores, Ribeirinhos, Extrativistas, Indígenas e Comunidades de Terreiro, participantes do 1º Encontro Estadual das Comunidades e Povos Tradicionais de Rondônia, realizado na Sede Social do Sintero, em 16, 17 e 18 de fevereiro de 2009, situado na Rua Curimatã, Bairro Lagoinha, S/N, em Porto Velho-RO, aprovamos, por unanimidade, a Carta de Rondônia, que tem como objetivo LEVAR ao poder público a necessidade de uma política estadual de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, a partir da Economia Solidária, no Etnodesenvolvimento e com base na política nacional definida no Decreto nº 6040 de 7 de fevereiro de 2007 para criar possibilidades de atender as demandas históricas deste importante segmento da população brasileira. Promovendo uma mobilização que deve dar-se a partir de ações de sensibilização, debates e iniciativas que permitam a construção local da política, em sintonia fina com a realidade, aspirações e as necessidades, buscando que sejamos protagonistas deste processo.

Instituimos, neste ato, o Forum Estadual das Comunidades e Povos Tradicionais, que sera composto por representantes dos diversos segmentos do Estado de Rondonia, presentes no Encontro, alem de Gestores Publicos e Entidades de Assessoria.

Registramos no evento, a presença de representantes da FUNAI, IBAMA, INCRA, do Dep. Federal Eduardo Valverde, Representante do Gabinete da Senadora Fátima Cleide, Maria Santiago,  do Assessor de Etnodesenvolvimento do Projeto Brasil Local da SENAES/MTE, Quêner Chaves dos Santos,  Drº Alberto Jorge Rodrigues da Silva, representantes de diversas entidades deste segmento na Amazônia, do presidente da CUT-RO, Itamar Ferreira, e da Coordenadora da Escola Sindical Chico Mendes, Guelinda Jacob.

Deliberamos que todas as entidades presentes deverão debater em suas direções/bases, para aprovarem a adesão ao documento resultante deste 1º Encontro, onde se criou o Fórum Estadual das Comunidades e Povos Tradicionais”.

ASSINAM:

Central Única dos Trabalhadores – CUT/RO – Associação Centro de Cultura Negra e Religiosidade Afro-Brasileira / ACCUNERAÃ

Associação do Povo Indígena Karitiana AKOT PYTIM ADNIPA – Rede Amazônica Negra – CARMAA – AGELESTE – Colônia de Pescadores Z – 1 Tenente Santana / Baixo Madeira – Colônia de Pescadores Z – 1 Tenente Santana / Jaci Paraná – Colônia de Pescadores Z – 1 Tenente Santana / São Carlos – Colônia de Pescadores Z – 1 Tenente Santana / Santa Catarina – Escola de Formação Sindical Chico Mendes – Centro de Pesquisa de Populações Tradicionais – CPPT Cuniã – Conselho Cinta Larga – Associação Quilombola de Forte Príncipe – Associação Quilombola de Santa Fé – Associação     Quilombola de Jesus – Projeto Brasil Local/SENAES/TEM – Comunidade Quilombola de Santo Antonio – Comunidade Quilombolas de Pedras Negras – Associação de Seringueiros de Machadinho D’Oeste – Terreiro de Umbanda Srº Ogum – Conselho da Comunidade na Execução Penal de Porto Velho – Terreiro de Umbanda Caboclo Junco Verde – Associação Espiritualista Iyê Axé Xirê  Oya – Associação Numerimanê dos Povos Indígenas Apurinã de Rondônia – ANPIAR – Grupo de Economia Sócio Solidária ArteBioFlorA – Ass. Cultural Social de Tradições Maranhenses – Ass. De Seringueiros do Vale do Guaporé – Comunidade Extrativista do Lago do Cuniã – Movimento dos Atingidos por Barragens setor Joana D’Arc – Movimento dos Atingidos por Barragens setor São Carlos – Cooperativa dos Extrativistas da Floresta de  Rondônia Ltda. – COOPFLORA – Ass. extrativista do Rio Ouro Preto – ASROP – Comunidade de Terreiro ILE ASE OGUM DAJULEKAN – Federação das Associações Comunitárias e Quilombolas do Vale do Guaporé – Comunidade Indígena Cujubim – Comunidade de Pescadores de Nazaré – Associação dos produtores rurais e extrativistas da comunidade de ilha de Iracema – Associação dos Moradores da Resex Rio Preto Jacunda e Ribeirinhos do Rio Machado – ASMOREX – Fórum Rondoniense de Economia Solidária – Organização dos Seringueiros de Rondônia – OSR – Associação dos Seringueiros e Agro-extrativista do Baixo Rio Ouro Preto. – ASAEX – Associação dos Moradores do Bairro São Francisco – Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Rondônia – FEPEARO – Centro de Estudos e Pesquisas Políticas e Econômicas da Amazônia – CEPEM – Com-Vida /Semeando Sonhos – Coordenadoria Municipal de Políticas Publica Para Mulheres – Coordenação Amazônica das Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias /CARMAA – Rede Amazônia Negra / REAN – Coletivo de Entidades Negras – CEN – Comissão Pastoral da Terra – Rondônia.

______________________________________________________________________________________

C

riada a Rede de Economia Solidária e Etnodesenvolvimento no Estado do Rio Grande do Sul, uma ação da Federação das Associações das Comunidades Quilombolas, em parceria com a SOLTEC/UFRJ e apoio da SENAES/TEM.

A proposta central de construção desta rede é organizar a produção, industrialização, consumo e comercialização, com mercadorias produzidas de maneiras sustentáveis nos biomas e ecossistemas do território Nacional.

São princípios da REDE: a realização pelo trabalho, o ser humano, a cooperação, a autogestão, a solidariedade, a democracia e a dialogicidade como elementos pedagógicos de coesão processual no cotidiano da vida e do trabalho.

A FACQ está aperfeiçoando a sua organização e gestão em REDE, caminhando para cumprir com os seus compromissos sociais; principalmente a responsabilidade de organizar três mil famílias, mais de 15 mil pessoas que residem e trabalham em 134 comunidades, distribuídas em 93 municípios, com problemas de titulação de terras, geração de trabalho e renda, saúde, educação e outros. Neste sentido a capacitação da FACQ em REDE e Pesquisa Ação é a constituição de uma racionalidade processual que busca no protagonismo dos (as) quilombolas a ampliação e qualificação da comunicação multimídia, focada no desenvolvimento dos direitos sociais e econômicos, na produção de conhecimento e na gestão participativa.

Nas ações promovidas pela FACQ em parceria com Governos, entidades de fomentos, e outras que trabalham diretamente com as comunidades, a maior preocupação é garantir às comunidades a gestão e apropriação do conhecimento desenvolvido. Entretanto, a tradição oral e a distâncias entre as comunidades, distribuídas no Estado do RS, são fatores que levaram a federação propor como estratégia de construção coletiva a metodologia da pesquisa-ação associada à comunicação multimídia na perspectiva de aumentar a comunicação entre as comunidades, promover a acessibilidade das novas tecnologias com o desenvolvimento de uma linguagem estética própria, garantir o controle dos registros, mapear as suas potencialidades, criar diretrizes para resolver os problemas coletivos, lutar pelo controle social e maior integração no planejamento das trocas, tanto de mercadorias como de conhecimento entre as comunidades.

Roberto Potácio Rosa

Coordenador Geral da FACQ

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Os Movimentos Negro e Quilombola Estão de Luto.

No dia quatro de dezembro, por volta das 13hs 30min a Comunidade Remanescente de Quilombo dos Alpes foi, mais uma vez, brutalmente atacada. Desta vez o preconceito e a intolerância ceifaram a vida de dois líderes do movimento quilombola gaúcho: Joelma da Silva Ellias (Jô, 36 anos) Diretora de Eventos e membro do conselho fiscal da Associação do Quilombo dos Alpes e Valmir da Silva Ellias (Guinho, 31 anos) – vice-presidente da Associação do Quilombo dos Alpes, foram brutalmente assassinadas, além de deixar ferida Rosangela da Silva Ellias (Janja) – Presidente da Associação dos Moradores do Quilombo e tentar contra a vida de mais um dos membros desta comunidade. O ataque ocorreu dentro da comunidade, sendo que Valmir e Joelma foram alvejados pelas costas. Segundo a comunidade o assassino Pedro Paulo Back, conhecido por alemão, morava na área do quilombo e já algum tempo vinha ameaçando as lideranças. No domingo dia 30/11 ele disparou diversos tiros contra comunidade afirmando que: “o que esta negrada esta pensando, vou matar esta negrada”. Diante desta ameaça, a presidenta da Associação denunciou o fato ao INCRA que, por sua vez pediu que a comunidade procurasse o Ministério Público Federal. Cabe salientar que a comunidade tomou todos os procedimentos legais, não havendo por parte do estado nenhuma ação em defesa e proteção do quilombo.A Comunidade Remanescente de Quilombo dos Alpes a partir de Janeiro de 2005 foi auto reconhecida e Certificada pela União através da Fundação Cultural Palmares desde então, passa a ter sob a sua posse uma vasta área de terra, segundo indicação da comunidade, aproximadamente 142 hectares. Se antes a especulação imobiliária confinara a comunidade em uma área restrita de terra, hoje ela já pode desfrutar de boa parte das terras ocupadas pelos seus ancestrais. A finalidade da terra para esta Comunidade Remanescente de Quilombos é inconciliável com a destinação dada pelas empresas de especulação imobiliária, que buscam lotear a área ao passo que os quilombolas há mais de cem anos ali estabelecidos desenvolveram uma relação de preservação com o meio ambiente, especialmente da mata de onde advém parte do seu sustento e dos veios de água. Desta forma impedindo que o local seja utilizado como depósito de lixo e evitando incêndios criminosos. As oitenta famílias quilombolas vivem em situação de completo descaso por parte do Estado através da omissão e morosidade no processo de regularização dos territórios quilombolas. Os conflitos no quilombo dos Alpes vem ocorrendo sistematicamente desde que a comunidade se auto declarou quilombola. A partir deste momento tem inicio um processo de disputa pelo território por parte de moradores não quilombola(posseiros) e dos especuladores imobiliariarios com a conivência de órgãos da segurança pública. O acirramento desde processo redundou nesta chacina. A demora do processo de regulamentação do território quilombola vem acirrando os conflitos inerentes à disputa pela terra.Diante destes fatos a comunidade negra do RGS exige providencias dos governos federal, estadual e municipal, no sentido de fazer cumprir o artigo 68 ADCT da Constituição Federal.De imediato requerem: proteção da policia federal e o respectivo acompanhamento do inquérito policial. Imediata titulação do território quilombola. Subscrevemo-nos

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo dos Alpes – Dona Edwiges

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Silva

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Luiz Guaranha

Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Fidelis

Rede Quilombos do Sul

FACQRS – Federação das Associações das Comunidades Quilombolas do RS.

Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoria em Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnias.

IACOREQ – Instituto de Assessoria as Comunidades Remanescentes de Quilombos

MNU – Movimento Negro Unificado

FORMA – Fórum Estadual de Religiosidade de Matriz Africana

UNEGRO – União de Negros Pela Igualdade Racial.

Preso suspeito de matar dois irmãos em quilombo

O vigilante Pedro Paulo Back, 39 anos, apontado como o autor dos tiros que mataram dois irmãos e feriram uma irmã deles, no Quilombo dos Alpes, na Zona Sul da Capital, foi preso, na tarde de ontem, pelos agentes da Delegacia de Capturas do Deic. A captura ocorreu um mês depois do crime.Pedro estava com a prisão preventiva decretada pela Justiça desde o dia 9 de dezembro. Foragido, ele foi encontrado pelos policiais em Cidreira, no Litoral Norte.

– Acusado não tentou reagir;

– Foi um trabalho intensivo. Desde o dia 20, recebemos informações sobre os lugares onde ele estaria se escondendo e fizemos pelo menos 30 investidas neste período – explica o delegado Eduardo de Oliveira César.Por volta das 17h, Pedro Paulo teria notado a aproximação dos policiais e tentou se refugiar em uma imobiliária, no Centro de Cidreira. Foi preso sem esboçar reação. Só no município, os agentes já tinham tentado prendê-lo pelo menos três vezes.As informações eram de que Pedro estava circulando pelas ruas centrais da cidade nos últimos dias. A polícia acredita que ele estivesse morando sozinho, na casa de parentes. O preso foi encaminhado à Penitenciária Modulada de Osório.

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